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Situação de Emergência em razão da Estiagem é reconhecida pelo Governo Federal
Agricultura

Situação de Emergência em razão da Estiagem é reconhecida pelo Governo Federal

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calendar_today 28 de Abril, 2026
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A situação de emergência em razão da estiagem, declarada pelo Município de Missal por meio do Decreto Municipal nº 6.590/2026, foi oficialmente reconhecida pelo Governo Federal, conforme a Portaria nº 1.325/2026, publicada no Diário Oficial da União em 24/04/2026 (Edição 76, Seção 1, Página 46).

Importante destacar que a medida já havia sido homologada pelo Governo do Estado do Paraná, por meio do Decreto nº 13.216/2026, o que confirma o reconhecimento da gravidade da situação em nível municipal, estadual e federal, fortalecendo as ações para enfrentamento dos impactos causados pela estiagem.

Ressalta-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Agricultura e a Defesa Civil do Município de Missal permanecem à disposição dos agricultores e pecuaristas atingidos, oferecendo suporte e emitindo, quando necessário, documentos comprobatórios da situação de emergência, a fim de viabilizar o acesso a benefícios e demais providências cabíveis.

Até o momento, 17 municípios no Estado do Paraná receberam o reconhecimento Federal por conta da estiagem. No Oeste do Estado, são 02 municípios com este reconhecimento: Missal e Santa Helena.