Compete ao Departamento de Governo:

I - instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem;

II - chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem realizados;

III - levar ao conhecimento dos Secretários, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;

IV - dar conhecimento aos Secretários de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria;

V - promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares;

VI - intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;

VII - ser responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom desempenho da Secretaria em que estiver lotado;

VIII - cumprir e fazer cumprir as normas internas da Secretaria;

IX - representar os Secretários, quando designado;

X - acompanhar, pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores das Secretarias, com a devida autorização do Secretário;

XI - assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional dos Secretários, dando-lhes conhecimento, posteriormente;

XII - atender o público interno e externo;

XIII - solicitar a compra de materiais, serviços e equipamentos e realizar outras tarefas afins.