Identificar, em conjunto com as demais secretarias municipais, as necessidades da sociedade e definir metas e prioridades para o desenvolvimento do município.
• Elaborar, revisar e aplicar o Plano Diretor Municipal, assegurando o crescimento ordenado da cidade.
• Realizar estudos urbanísticos, promovendo ações para a conservação e melhoria da infraestrutura urbana.
• Desenvolver documentação técnica para formalização de convênios com os Governos Federal, Estadual e Itaipu.
• Elaborar projetos de engenharia para obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública e construção civil, incluindo escolas, centros de educação infantil, unidades de saúde e barracões industriais.
• Supervisionar e fiscalizar a execução de obras públicas, garantindo o cumprimento das normas técnicas, padrões de qualidade e projetos aprovados.
• Inserir as informações na ATOTECA do TCE e no SIM – AM – Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal – referente as obras públicas;
• Emitir certidões de endereço e fornecer segunda via de documentos relacionados ao planejamento urbano.
• Elaborar orçamentos para o programa de habitação rural, viabilizando moradias adequadas para a população.
• Analisar e emitir alvarás de construção, habite-se e demolição, além de realizar vistorias técnicas para garantir a regularidade das edificações.
• Oferecer atendimento especializado para esclarecimento de dúvidas sobre edificações novas ou existentes, garantindo o cumprimento das regulamentações municipais.