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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
7/21/11
 
Prefeitura institui o Diário Oficial Eletrônico
 

        Com o objetivo de ampliar a divulgação  dos atos oficiais e ao mesmo tempo reduzir os gastos com a divulgação, além de  aumentar ainda mais a transparência na gestão pública, a administração  municipal de Missal instituiu o Diário Oficial Eletrônico (DOE), através da lei  1001/2011, regulamentada pelo decreto 3926/2011. As publicações estão  acontecendo no DOE desde a semana passada, e podem ser acessadas no site  oficial do município de Missal: www.missal.pr.gov.br
        “Estão disponíveis todos os atos  normativos e administrativos do município, bem como da administração indireta,  substituindo a publicação impressa, exceto quando a legislação estadual ou  federal exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos  (lei 8666/93 ou Lei das Licitações)”, explica Paulo Eduardo Paetzold,  secretário de Administração.
        Ele informa ainda que qualquer pessoa,  em qualquer lugar do mundo, 24 horas por dia, pode consultar as publicações  oficiais sem custos e sem necessidade de cadastramento. A prefeitura manterá no  mural de avisos da Prefeitura cópia da versão impressa da última edição que  constar publicação de atos municipais, sendo que o município também poderá  disponibilizar cópia da versão impressa do Diário Oficial Eletrônico, mediante  solicitação e pagamento do valor correspondente a sua reprodução.
        Quanto a economia, Paulo afirma que a  expectativa é de que seja significativa. “Atualmente gasta-se em torno de R$ 50  a 60 mil ao ano. Com o DOE espera-se uma economia de 60%, ressaltando sempre o  ganho da população em relação a facilidade de acesso”.
        Além dos atos oficiais do Poder Executivo, no DOE  estarão também os do Poder Legislativo.


 

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